Infrações e Penalidades: O que cai na prova do detran?

As infrações e penalidades, mencionadas no Código de Trânsito Brasileiro são temas certos no exame teórico do Detran, você precisa estudá-los se deseja tirar sua CNH.

A prova teórica do Detran é exigida para condutores iniciantes e outros que passam por processo de reciclagem.

Ela é etapa fundamental para emitir a sua habilitação.

Você descobrirá neste texto os principais pontos cobrados nesse teste, continue a leitura e saiba tudo sobre as infrações e penalidades de trânsito.

Infrações e penalidades: Quais as categorias?

É válido, inicialmente, diferenciar infrações e penalidades:

• Infração: se refere à violação do que é definido no CTB, por exemplo: conduzir o veículo sem a carteira de habilitação
• Penalidade: se relaciona como a forma que o condutor paga a infração cometida, no caso: multas, perda de pontos na CNH, apreensão do automóvel, perda do direito de dirigir.

O Código de Trânsito Brasileiro inclui outros quesitos tidos como punições, os crimes de trânsito e as medidas administrativas

As perguntas sobre infrações que caem na prova do Detran visam testar o nível de conhecimento do candidato, a respeito do CTB.

A norma classifica dessas violações segue dessa maneira:

• Infração Leve: são as mais brandas no código. Apontam que o condutor cometeu falta, mas não ao ponto de colocar vidas em risco. Um exemplo de infração leve é o de estacionar o veículo afastado da calçada a mais de 50 cm até 1 m. O valor da multa aplicada nesse tipo de infração é de R$ 88,38, e o motorista recebe 3 pontos no prontuário da habilitação
• Infração Média: são consideradas aquelas ações que podem provocar acidentes. Uma situação que acarreta na infração média é quando um condutor estaciona o veículo numa esquina, ou a menos de 5 metros de um cruzamento. O valor da multa é de R$ 130,16, e 4 pontos na carteira
• Infração Grave: caracteriza-se pelo risco iminente de um acidente de trânsito. Assim, quando um motorista estaciona a mais de 1 m da calçada, colocando boa parte do veículo na via, recebe uma infração grave. O valor da multa é de R$ 195,23, e 5 pontos na carteira
• Infração Gravíssima: nesse caso, o risco de acidente é claro, podendo provocar fatalidades, exemplo: estacionar em faixa de rolamento de rodovias ou vias de trânsito rápido. A multa aplicada tem valor de R$ 293,47, e incide 7 pontos na CNH).

Vale mencionar que o acúmulo de pontos na carteira leva a suspensão do direito de dirigir.

O código diz que o condutor com a primeira habilitação não pode receber nenhuma dessas faltas, senão perde sua licença para dirigir e precisa fazer o processo de aprendizado novamente.

Penalidades

Conforme dito, o CTB distingue as infrações das penalidades, estas segundas estão descritas no Capítulo XVI e compreendem do artigo 256 ao 268-A.

A responsabilidade da aplicação de uma penalidade é da autoridade de trânsito da região e pode ser:

• Uma advertência por escrito – aplicável quando o condutor nunca cometeu uma infração
• Uma multa – usada quando o motorista já tem infrações anotadas em seu prontuário
• A suspensão do direito de dirigir – ocorre quando se ultrapassa o limite de pontos na carteira, ou ao se cometer infrações gravíssimas.

A cassação da CNH acontece em 3 situações:

• Se o condutor dirigir um veículo com a CNH suspensa
• Se o condutor for reincidente, em infrações como dirigir alcoolizado
• Se o condutor cometer um crime de trânsito, e responde judicialmente
• A realização do curso de reciclagem – necessário quando se tem a habilitação suspensa, e pretende recuperar o direito de dirigir.

As infrações e também as penalidades são aplicáveis ao condutor, proprietário do veículo, embarcador ou transportador.

Crime de Trânsito

De acordo com o CTB, os crimes de trânsito são aqueles cometidos durante a condução de veículos automotores, incorpora-se a essa norma, os Códigos Penal e de Processo Penal.

Dentre os mais recorrentes crimes de trânsito estão:

• Dirigir sob influência de álcool
• Participar de corridas (não autorizadas) em vias públicas
• Dirigir acima da velocidade máxima da via em mais de 50 km/h.

Aqui a punição se agrava quando há vítimas e danos materiais, outros agravantes são:

• Veículo portar placa falsa ou adulterada
• Condutor não possuir CNH
• Condutor não ter CNH correspondente ao tipo de veículo
• Profissionais que têm habilitação especificando cuidados especiais ou transporte de carga
• Acidente em cima da faixa de pedestre.

Além de prisão, quem comete crime de trânsito paga as multas, que têm o valor aumentando de acordo com a gravidade.

Medidas Administrativas

As medidas administrativas se juntam as infrações, crimes de trânsito e penalidades, no conjunto de regras que servem para fiscalizar a circulação de veículos nas vias brasileiras.

Elas se definem como ações imediatas, tomadas a fim de evitar que o condutor siga dirigindo.

E segundo o Artigo 269 do CTB, as medidas administrativas previstas são:

• Retenção do veículo
• Remoção do veículo
• Recolhimento da Habilitação Definitiva ou Permissão de dirigir
• Recolhimento do Certificado de Registro
• Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual
• Transbordo da carga em excesso
• Realização do exame de alcoolemia
• Realização de exames de aptidão física e mental.

Para reaver os documentos recolhidos, o condutor deverá pagar as multas e outras taxas, além de efetuar todos os trâmites exigidos pela autoridade de trânsito do estado.

Recursos de multa

As infrações resultam em multas, mas nem sempre são aplicadas com precisão e o motorista pode recorrer.

Para dar entrada no recurso de multas é necessário percorrer algumas etapas burocráticas.

O primeiro passo só pode ser dado ao receber a autuação de infração, nesse documento estão listados:

• Tipo de violação
• Local
• Data
• Identificação do veículo
• Órgão responsável pela aplicação.

Observando algumas irregularidades, o condutor ou proprietário do veículo tem 30 dias após recebimento da autuação para contestar.

É necessário seguir a entidade do Detran, apresentar seus documentos e escrever uma declaração explicando os motivos da desconformidade.

Atendido todos os prazos e entregue a documento, o solicitante aguarda o julgamento que pode ser ou não favorável.

Todas as orientações sobre os recursos das infrações e penalidades são mencionadas no Capítulo XVIII, Seção II, artigos do 281 ao 290, vale estudá-los bem para alcançar o resultado esperado na prova teórica do Detran!

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