Legislação de Trânsito: O que cai na prova do detran?

A legislação de trânsito é parte importante do exame teórico para tirar a CNH e como o Detran elabora esse teste?

O que frequentemente cai na prova é o que você vai descobrir ao longo do texto.

No processo para obter a primeira habilitação o candidato precisa fazer teste teóricos e práticos.

Na etapa teórica, a prova é marcada após a finalização das aulas na autoescola e os futuros condutores agendam o exame, que consiste em 30 questões, e devem acertar no mínimo 21 questões.

Um dos temas mais presentes é sobre o Código de Trânsito Brasileiro, quem deseja atingir a nota ideal, precisa estudar bastante esse assunto.

Preparamos um artigo sobre legislação de trânsito para te ajudar nos estudos, confira na leitura.

Legislação de Trânsito: Código de Trânsito Brasileiro

Quando falamos sobre legislação de trânsito estamos falando sobre o Código de Trânsito Brasileiro.

Trata-se de um conjunto de regras que determinam desde normas de conduta a penalidades para quem as descumpre.

Esse documento também orienta as entidades que gerem o trânsito, em todos os estados brasileiros, os meios corretos para desenvolverem a engenharia e ações que melhorem a circulação de pessoas e veículos.

O atual CTB foi promulgado em 1998 e de lá para cá sempre passa por revisões, como a ocorrida em 2020, que alterou pontos básicos da norma.

Um dos pontos mais importantes do Código de Trânsito Brasileiro durante seu tempo de vigência, é a punição mais rígida para condutores que são pegos com níveis acima do permitido.

As penalidades mais duras, por exemplo, surgem com a promulgação da Lei 13.546/2017.

A partir dessa norma motoristas reincidentes nesse tipo de infração, podem pegar até 8 anos de cadeia.

Outra marca do CTB é a de criar infrações para pedestres e ciclistas.

É também em 2017 que se oficializa a Resolução nº 706 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A prova teórica do Detran, especificamente as questões ligadas à legislação, requerem do candidato conhecimento de 2 aspectos básicos:

Infrações
Sinalização.

A importância desses assuntos se reflete na rotina diária de um motorista.

É necessário saber o que indica a placa de preferência, bem como conhecer a penalidade de se avançar no sinal vermelho.

Uma das maneiras de aprender o máximo sobre esses temas é lendo o CTB, além de todo material disponibilizado pelo CFC que você se matriculou para tirar a habilitação.

Capítulos do CTB

Uma das boas maneiras de aprender sobre a legislação brasileira é estudando o CTB pela divisão de seus capítulos.

A separação contribui de forma didática, pois os tópicos descrevem desde regras gerais até como funcionam os processos administrativos junto aos Detrans, por exemplo.

É também o modo de conhecer todos os 341 artigos do Código de Trânsito Brasileiro.

O que acaba sendo uma vantagem importante para o condutor, pois saberá como agir em casos de aplicações de multas indevidas.

Atualmente, o CTB é dividido em 20 capítulos, são eles:

Das disposições preliminares
Do Sistema Nacional de Trânsito
Das normas Gerais de Circulação e Conduta
Dos pedestres e condutores de veículos não motorizados
Do cidadão
Da educação para o trânsito
Da sinalização para o trânsito
Da engenharia de tráfego, da operação, da fiscalização e o policiamento ostensivo
Dos veículos
Dos veículos em circulação internacional
Do registro de veículos
Do licenciamento
Da condução de escolares
Da habilitação
Das infrações
Das penalidades
Das medidas administrativas
Do processo administrativo
Dos crimes de trânsito
Das disposições finais e transitórias.

Na lista dos tópicos essenciais do CTB, e que caem na prova teórica do Detran, estão os ligados à educação no trânsito e aqueles que orientam a documentação veicular.

Aqui vale fazer uma ressalva sobre o Sistema Nacional de Trânsito, pois reúne entidades responsáveis pelo julgamento dos processos administrativos, sobretudo os casos que julgam a suspensão da CNH.

As entidades que compõem o SNT são:

Contran, Denatran, Dnit e Polícia Rodoviária Federal (na instância Federal)
Detran, Der, e outras repartições que organizam o trânsito nos estados (na instância Estadual)
Autarquias e órgãos municipais de trânsito (instância Municipal).

É via Detran que você solicita a CNH e documentos do veículo.

Por outro lado, a fiscalização e a notificação de uma infração de trânsito é realizada pela PRF e/ou guardas municipais.

Já o Dnit e o Der são órgãos responsáveis pela engenharia de tráfego em estradas federais e estaduais, respectivamente, essas instituições ainda criam regras para circulação em tais vias, amparadas pelo CTB.

Toda legislação estabelecida no CTB serve para direcionar a atuação de todas essas entidades do SNT.

Outro destaque do Código de Trânsito Brasileiro é a categorização das habilitações.

Regulamentação do CTB

Conforme mencionado, o atual Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor no ano de 1998, ele é resultado da Lei 9.503/1997.

Para manter a contínua atualização das legislações de trânsito no país, entidades que fazem parte do SNT, oficializam resoluções complementares.

É permitido também que portarias e decretos sejam implantados nas instâncias estaduais e municipais, principalmente que sirvam para organizar o trânsito nesses lugares.

Infrações de trânsito

É importante falar sobre as infrações descritas no CTB, elas são quesitos certos na prova teórica do Detran.

Na prática o exame deseja saber o conhecimento do candidato a respeito do assunto e para isso apresenta exemplos e pede para determinar qual o tipo de infração.

O CTB classifica da seguinte forma as infrações:

Leve – Equivale a 3 pontos na CNH, e multa de R$ 88,38
Média – Equivale a 4 pontos na CNH, e multa de R$ 130,16
Grave – Equivale a 5 pontos na CNH, e multa de R$ 195,23
Gravíssima – Equivale a 7 pontos na CNH, e multa de R$293,47.

Os valores das multas podem ficar mais altos, se o condutor for reincidente.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro prevê suspensão da habilitação nas seguintes condições:

40 pontos – Se durante 1 ano o condutor não cometer infrações
30 pontos – Se durante 1 ano o condutor cometer uma infração gravíssima
20 pontos – Se durante 1 ano o condutor cometer acima de 2 infrações gravíssimas.

Em relação às penalidades descritas no CTB se tem:

Advertências – Aplicadas quando o motorista cometeu uma infração leve, por exemplo, e não seja reincidente
Multas – Sempre acompanha uma infração, e o infrator deve pagar para não perder o direito de dirigir
Suspensão ou Cassação da CNH – É a penalidade máxima para condutores que não respeitam as regras do CTB
Apreensão do veículo – Acontece durante blitz de fiscalização, e normalmente, o veículo tem irregularidades na documentação
Reciclagem – Processo exigido quando o motorista tem sua CNH cassada, ou como medida administrativa.

Categorias da CNH

Você se prepara para tirar ou renovar a habilitação, mas sabe qual das categorias é possível solicitar?

Abaixo você vai conhecer como o CTB estabelece a classificação da CNH:

Categoria ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor): sua solicitação se diferencia das demais categorias, pois não é necessário passar pelo mesmo processo. Tem validade de 12 meses e serve para conduzir veículos de 50 cilindradas que não superem mais de 50 km/h
Categoria A: exigida para condutores de motocicletas com potência acima de 50 cilindradas. Para conseguir essa habilitação, o candidato faz todo o processo do Detran (exames, prova teórica e prática)
Categoria B: para conduzir automóveis de 4 rodas e quadriciclos, que tenham até 3,5 toneladas de Peso Bruto Total. Motoristas de aplicativos, por exemplo, podem incluir nas observações adicionais que exercem atividade remunerada. O CTB só permite que condutores com a categoria B dirijam veículos com até 8 passageiros. Para obter o formato definitivo o condutor deve cumprir o tempo da permissão (12 meses) sem cometer nenhuma infração
Categoria C: essa CNH possibilita dirigir veículos de carga não articulados e aqueles com PBT acima de 3,5 toneladas, e com menos de 6 toneladas. Os condutores profissionais necessitam dessa habilitação para trabalhar na função. Estão liberados para conduzir máquinas agrícolas, tratores, caminhões baú, van de carga etc. Só pode ser solicitada por motoristas que tenham 1 ano de CNH B (definitiva), sem ter levado multas
Categoria D: necessária para motoristas que dirigem ônibus, micro-ônibus e vans. O condutor que possui essa CNH está habilitado para todos os outros veículos incluídos nas categorias B e C. Os requisitos básicos são ser maior de 21 anos, ter 1 ano na categoria C e 2 anos na categoria B, cumprir o curso numa autoescola
Categoria E: é a permissão exigida para conduzir veículo com mais de 6 toneladas de PBT. Possibilita que o condutor dirija carretas, reboques, semirreboques, treminhões, trailers, etc. Para obtê-las é necessário ter mais de 21 anos, e ter habilitação D por pelo menos 1 ano.

O condutor de categoria B que deseja subir para outra categoria, precisa seguir os prazos e a ordem das categorias.

Por exemplo, se você está na categoria B e deseja chegar a D, você precisa cumprir um prazo nas categorias B e C, fazer as provas e aí poderá solicitar a categoria D.

O CTB diz que para todas essas categorias (exceto a ACC) é necessário se inscrever numa autoescola e receber aprovação em todos os testes.

Ao estudar a legislação de trânsito para tirar ou renovar a habilitação, é fundamental ter atenção aos pontos mencionados aqui! Prepare-se e boa prova!

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