Quando devo acionar o Seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT é o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Esse é obrigatório no Brasil e é válido em todo território nacional.
Nesse sentido, o Seguro DPVAT tem como objetivo, sobretudo, amparar vítimas de acidente de trânsito. A seguradora Líder é a responsável por licenciar o Seguro DPVAT.
Dessa forma, a seguradora consorciada tem, como atributos, as responsabilidades com as indenizações, entre outras questões relacionadas a ele.
Entenda como funciona o Seguro DPVAT, no decorrer dessa leitura!
Quem tem direito ao DPVAT?
O Seguro DPVAT indeniza qualquer vítima de acidente envolvendo veículos terrestres, independente do culpado envolvido no fato. Além disso, as indenizações são pagas individualmente. Por exemplo, em um acidente envolvendo um carro com cinco passageiros, cada vítima recebe o seu valor indenizatório. No entanto, existem algumas situações não cobertas pelo seguro DPVAT. Assim, temos como exemplos os acidentes sem vítimas, os prejuízos materiais e acidentes fora do território nacional. Entretanto, estes não entram na lista de cobertura na indenização.
Tipos de indenização
Os custos indenizados pelo Seguro DPVAT incluem, desde despesas médicas, hospitalares até invalidez permanente e morte. Sobretudo, os valores de indenização do DPVAT foram fixados pela Lei 11.482 de 31/05/2007 e seguem os seguintes padrões:
- Em caso de morte ou invalidez permanente, a indenização é de R$13.500,00;
- Reembolso de despesas médicas e hospitalares, o valor disponibilizado pelo DPVAT é de R$2.700,00.
Desse modo, cada situação tem um procedimento a ser seguido. Contudo, confira abaixo os requisitos de cada tipo de indenização:
- Despesas médicas: devem ser referentes ao atendimento em hospitais particulares;
- Invalidez: somente a vítima tem direito ao seguro;
- Óbito: o valor indenizatório é dividido entre os herdeiros e cônjuge;
- Caso especial: se a justiça julgar a vítima como incapaz, o valor deve ser liberado para o responsável legal.
Prazos de solicitação Seguro DPVAT
Ao dar entrada no pedido de indenização, sobretudo, é necessário estar atento aos prazos. A proteção do Seguro DPVAT é válida por um período de até três anos, contando a partir da data do acidente.
Documentos necessárias
A documentação da solicitação do Seguro DPVAT depende do tipo de indenização. Então, confira os documentos necessários:
Documentação por óbito:
- Boletim de ocorrência policial original ou cópia autenticada (frente e verso);
- Certidão de Óbito (original ou vias autenticadas);
- CPF – cópia (frente e verso);
- Carteira de Identidade – fotocópia;
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML);
- Comprovante de residência (do beneficiário);
- Conta bancária/cópia dos dados bancários (do beneficiário);
- Autorização de pagamento/crédito de indenização de sinistro -Seguro DPVAT (do beneficiário).
Documentação por invalidez:
- Boletim de ocorrência policial original ou via autenticada (frente e verso);
- CPF – fotocópia (frente e verso);
- Carteira de Identidade – fotocópia;
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML);
- Comprovante de residência;
- Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial;
- Comprovante do pagamento do DPVAT (no caso de a vítima ser o proprietário do veículo acidentado) – fotocopiada;
- Conta bancária/cópia dos dados bancários;
- Prontuário médico – fotocopiado.
Documentação de despesas médicas e hospitalares:
- Boletim de ocorrência policial original ou via autenticada (frente e verso);
- CPF – cópias (frente e verso);
- Carteira de Identidade – cópias;
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML);
- Comprovante de residência;
- Boletim do primeiro atendimento hospitalar ou ambulatorial;
- Comprovante do pagamento do DPVAT (no caso de a vítima ser o proprietário do veículo acidentado) – fotocópias;
- Conta bancária/cópia dos dados bancários;
- Prontuário médico – fotocópias;
- Relatório do dentista (se for o caso);
- Comprovante de pagamento (recibos ou notas fiscais) de honorários e de despesas médicas, assim como as respectivas requisições ou receituários – originais.
Recebimento do seu Seguro DPVAT
A solicitação de recebimento do Seguro DPVAT é um processo gratuito e sem necessidade de terceiros para intermediar. Sobretudo, o beneficiário pode dar entrada nos postos de atendimento credenciados da seguradora Líder-DPVAT, ou pelo aplicativo, apresentando os documentos necessários. Toda a documentação deve ser entregue pela vítima ou beneficiário. Terceiros estão autorizados a entregar somente se apresentar uma procuração específica, permitindo dar entrada ao Seguro DPVAT.
Com relação a análise, a seguradora Líder-DPVAT tem um prazo de 30 dias para enviar uma resposta. Assim, após analisado e aprovado, os valores são depositados em conta corrente ou conta poupança do beneficiário. Sendo assim, a empresa disponibiliza muito mais conteúdos sobre o trânsito, ajudando o motorista a ficar bem antenado. Então, confira tudo na nossa plataforma.